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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, O DISPOSTO NO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL.

“DISPÕE SOBRE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO (MBA) E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO (CMD) DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

DECLARAR VAGO, o cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Urbana), exercido pela Sr(a). DIEGO TRIGUEIRO NOBRE, servidor público municipal.

FICA ATUALIZADA, por este ato, a composição do Conselho Municipal da Juventude de Pombal-PB - COMJUV.

NOMEAR, os Conselheiros Tutelares.

EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). Joyce Carla Fernandes de Araújo, do cargo público em comissão de Visitadora do Programa Criança Feliz.

NOMEAR o(a) Sr(a). JORDANY QUEIROGA NÓBREGA, no cargo em comissão de Diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Ambientais.

EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). LUCAS ANTÔNIO GUEDES ÂNGELO, do cargo público em comissão de Diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Ambientais.

Designar servidores nominados para compor a Equipe Técnica responsável pelas licitações na modalidade Pregão.

INSTITUIR, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pombal.