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ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N.° 1.658, DE 22 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL DE N. 1998 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). Francinildo Ferreira da Silva, no cargo público eletivo de Conselheiro Tutelar, vinculado(a) a Secretaria de Assistência Social desta Prefeitura Municipal, em caráter provisório, enquanto persistir as condições que motivam o afastamento da conselheira titular.

NOMEAR o(a) Sr(a). Maria da Conceição Silva Vieira Oliveira, no cargo público eletivo de Conselheiro Tutelar, vinculado(a) a Secretaria de Assistência Social desta Prefeitura Municipal, em caráter provisório, enquanto persistir as condições que motivam o afastamento da conselheira titular.

POR À DISPOSIÇÃO do Município de São Domingos-PB/Prefeitura Municipal, a servidora pública municipal ALBANIZA RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Urbana, matrícula nº 0549, com ônus para o município de Pombal-PB.

EXONERAR, A PEDIDO o(a) Sr(a). Aline Cristina de Araújo Florentino Silva, do cargo em comissão de Secretária de Planejamento, Símbolo DS, vinculado(a) a Secretaria de Planejamento e Acomp da Gestão desta Prefeitura Municipal.

EXONERAR, A PEDIDO o(a) Sr(a). Pedro Rocha Moura, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esporte, Símbolo DAS, vinculado(a) a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo desta Prefeitura Municipal.

RETORNAR ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS, o servidor público municipal EMERSON JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de Guarda Municipal, mat.: 1490, promovendo sua lotação na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para prestar serviços em horário dividido, sendo um expediente em ginásio municipal de esportes, localizado no bairro nova vida e outro na UBS Altiplano, zona urbana deste município, em horário a ser designado pela respectiva secretaria. 

INDEFERIR, o pleito de REMOÇÃO, formulado pelo(a) servidor(a) público(a) municipal JOANA DARKE SOARES DE FRANÇA, ocupante do cargo público efetivo de Agente de Limpeza Urbana Mat.: 0324, lotado(a) na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e prestando serviços no terminal Rodoviário “Hermínio Monteiro Neto” e entorno, onde deverá permanecer desempenhando suas atividades laborais. 

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB O PRÊMIO PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VALOR DAS TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N.° 1.262/2005), ALTERADO PELA LEI DE N.° 1.642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PA­RA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PAR­TE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO “VÁRZEA COMPRIDA DOS LEITES” DESTE MU­NI­CÍ­PIO DE POMBAL, ESTADO DA PA­RAÍ­BA, NA FORMA QUE INDICA.

REMOVER, a pedido, o servidor público municipal ERIVALDO DE SOUSA ALMEIDA, ocupante do cargo público efetivo de Motorista, matrícula nº 2773, lotado na Secretaria de Administração para, doravante, passar a ser lotado na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, passando a prestar serviços nas atividades inerentes daquela secretaria.

DECLARAR VAGO, o cargo público de Professor da Educação Básica I (MAG I) – Zona Urbana exercido pelo(a) Sra. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DOS SANTOS servidor(a) público(a) municipal, Mat.: 0240, lotado(a) no(a) Secretaria de Educação, em virtude da concessão de sua aposentadoria, conforme Carta de Concessão emitida pelo INSS e arquivada em sua pasta funcional.

DECLARAR VAGO, o cargo público de Professor da Educação Básica I (MAG I) – Zona Rural exercido pelo(a) Sra. DIANA PEREIRA DE SOUSA servidor(a) público(a) municipal, Mat.: 0154, lotado(a) no(a) Secretaria de Educação, em virtude da concessão de sua aposentadoria, conforme Carta de Concessão emitida pelo INSS e arquivada em sua pasta funcional.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA DENOMINADO “VÁRZEA COMPRIDA DOS LEITES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RETORNO AO LOCAL DE TRABALHO DAS SERVIDORAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, AFETADAS POR ESTIAGENS (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS INTEGRANTES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFERIR, pedido de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (SEM VENCIMENTOS), formulado pelo(a) servidor(a) público(a) municipal MICHEL DOUGLAS SANTOS RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de Agente de Zoonoses – Mat.: 1707, lotado(a) na Secretaria de Saúde deste município, pelo período de até 03 anos.