Primeiro aditivo do contrato n.º 0246/2019

EXTRATO ADITIVO

ADITIVO: Primeiro aditivo do contrato n.º 0246/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO E PROPOSITURA DE AÇÕES EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E FASES POSTERIORES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA-PB.

CONTRATADA: RIBEIRO & PIMENTEL ADVOGADOS E ASSOCIADOS

CNPJ: 05.055.573/0001-36

MOTIVO: Prorrogação de Prazo e Supressão de Valor

VIGENCIA DO ADITIVO: 18 de abril de 2020 a 17 de abril de 2021.

VALOR: DE R$ 88.800,00 (Oitenta e Oito Mil e Oitocentos Reais) PARA R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais).

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Arts. 57, II, 65, II,”d” da Lei 8.666/93.

Pombal, 15 de Abril de 2020.

Abmael de Sousa Lacerda

PREFEITO/ CONTRATANTE