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PORTARIA GP/PMP N° 205/2022
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
Tendo em vista a necessidade de ajuste no horário de funcionamento do expediente do Paço Municipal, a fim de buscar maior eficiência no cumprimento do horário e na realização dos serviços de atendimento ao público e também no desenvolvimento de atividades internas, atendendo ainda às demandas de outras secretarias e de seus servidores;
Tendo em vista por fim o que que dispõe o art. 22 da Lei Municipal nº 717, de 25 de junho de 1991;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica estabelecido novo horário de expediente de trabalho dos servidores públicos municipais do Paço Municipal, que será em dois turnos, sendo o primeiro, das 08:00 às 12:00 horas e o segundo turno, das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, a partir de 16 de novembro de 2022.
Art. 2º – Fica determinada ainda a adoção das medidas de estilo para ciência desta decisão a cada uma das secretarias e órgãos instalados no Paço Municipal, quanto ao teor da presente portaria.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 14 de novembro de 2022.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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