Portaria 200/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 200/2022 

O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,

Tendo em vista solicitação formulada pelo servidor abaixo nominado, de Remoção, instituindo o Processo Admnistrativo nº 1703/2022, os termos do parecer da PGM e o fato de que o local onde a servidora encontrava-se lotada encontra-se desativado estando ainda sem o ato de remoção formal para novo local de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º – REMOVER, a pedido, a servidora pública municipal, Sra. GILBERLANDIA MOURA DA SILVA ABRANTES, ocupante do cargo público efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 1799, lotada na Secretaria de Saúde para, doravante, mantendo a mesma lotação, passar a prestar serviços na UPA 24 Horas – Dep. Levi Olímpio Ferreira, zona urbana deste município.

Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe na pasta funcional da servidora, com o arquivamento de cópia desta portaria, dando-se ciência às secretarias de Administração e Saúde, do teor desta decisão.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos são retroativos à 15 de setembro de 2022.

 Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 11 de novembro de 2022.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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