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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 182/2022
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23 inciso XIII, da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o pedido de exoneração datado de 06 de setembro de 2022, que originou o processo administrativo nº 1456/2022, requerido pelo servidor efetivo abaixo nominado.
CONSIDERANDO o parecer favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município – PGM nos referidos autos.
R E S O L V E:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o Sr. MARCELLO FABRIZIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, do cargo público efetivo de Monitor de Saúde Mental, matrícula 1374, com lotação na Secretaria de Saúde, declarando vago o referido cargo efetivo;
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta e a baixa de seu assentamento funcional, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 09 de setembro de 2022.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
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