Acesso à informação
Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP Nº 173/2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado(a), que originou o processo administrativo nº 1268/2023;
CONSIDERANDO o parecer emanado pela Procuradoria Geral do Município – PGM nos referidos autos;
R E S O L V E:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a). GEORGIA MEDEIROS LOPES DE SOUZA LUCIO, do cargo público efetivo de Médico Especialista Pediatria, matrícula 1382, com lotação no(a) Secretaria de Saúde, DECLARANDO VAGO o referido cargo efetivo;
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta e a baixa de seu assentamento funcional e o consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente, respeitada a prescrição quinquenal dos direitos laborais eventualmente existentes.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 01 de novembro de 2023.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
 Baixe aqui |
PORTARIA GP/PMP N° 173/2023 |
