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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 172/2023
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERANDO, o pedido de exoneração de cargo em comissão formulado pelo(a) interessado(a) abaixo, que originou o processo administrativo nº 1273/2023;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). LUCIMEIRE DA COSTA RIBEIRO, do cargo público em comissão de Coordenadora do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Símbolo DI, vinculado à Secretaria de Saúde, deste município.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com a baixa de seu assentamento funcional como ocupante de cargo em comissão, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso e já não tenha sido procedido, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 01 de novembro de 2023.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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