Portaria 135/2023

PORTARIA GP/PMP N° 135/2023 

O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,

CONSIDERANDO a informação constante no Memorando SEMAS/PMP nº 066/2023 que indica a designação de férias da Conselheira Tutelar Francilene Lacerda da Costa;

CONSIDERANDO a impossibilidade do funcionamento do Conselho Tutelar com pessoal abaixo do previsto em Lei e que há conselheiros tutelares suplentes, aptos a assumir provisoriamente o encargo, conforme está descrito na Resolução CMDDCA nº 020, de 21 de outubro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, o Sr. FRANCINILDO FERREIRA DA SILVA, para despenhar, provisoriamente, as funções de CONSELHEIRO TUTELAR, em substituição à Conselheira Francilene Lacerda da Costa, matrícula 0822, a partir de 01 de agosto de 2023, seguindo até 30 de agosto de 2023, período em que a conselheira titular estará usufruindo de férias.

Art. 2º – Registre-se o presente ato em sua pasta funcional, com o arquivamento de cópia desta portaria e a adoção das medidas de praxe.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2023, com vigência limitada a 30 de agosto de 2023. 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 18 de agosto de 2023.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional de Pombal-PB

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