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PORTARIA GP/PMP N° 094/2024
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23 inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 396/2024 em que trata de pedido de retorno às atividades funcionais, de servidor que se encontrava à disposição do Estado do Rio Grande do Norte, conforme narra a Portaria GP nº 115/2023 e a comunicação de devolução do servidor (Ofício 642/2024/SEASP/Gab da Secretaria/SESAP), que originou o PA nº 396/2024;
CONSIDERANDO, por fim, os termos do parecer da PGM e da ilustre Secretária de saúde, constantes do referido processo administrativo,
R E S O L V E:
Art. 1º – RETORNAR ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS, a servidora pública municipal FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DANTAS, ocupante do cargo público efetivo de Técnico em Radiologia, mat.: 1040, com lotação no(a) Secretaria de Saúde, para prestar serviço no(a) UPA 24 Horas Pombal – Dep. Levi Olímpio Ferreira, zona urbana deste município, devendo o mesmo se apresentar imediatamente à coordenação do referido órgão.
Art. 2º – Registre-se este ato no assentamento individual do(a) servidor(a) e comunique-se imediatamente às Secretarias de Administração e Saúde para adoção das providências de praxe, com envio de cópia da portaria ao servidor para produção dos fins de direito.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 16 de maio de 2024.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
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