Portaria 093/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 093/2022

O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,

CONSIDERANDO, a Licença Gestante da Sra. Mariana de Sousa Soares, ocupante do  cargo de Conselheira Tutelar, e a necessidade de sua substituição pelo período que durar o afastamento, consoante informa o Ofício nº 030/2022 – SEMAS/PMP;

CONSIDERANDO, por fim, a imprescindibilidade e necessidade de que o Conselho Tutelar mantenha a inalterada a sua composição, a fim de que não haja prejuízos ao bom andamento dos serviços prestados à sociedade e tendo em conta ainda o contido na Resolução nº 020, de 21 de outubro de 2019, do CMDDCA e as demais normativas decorrentes, 

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o(a) Sr(a). Maria da Conceição Silva Vieira Oliveira, no cargo público eletivo de Conselheiro Tutelar, vinculado(a) a Secretaria de Assistência Social desta Prefeitura Municipal, em caráter provisório, enquanto persistir as condições que motivam o afastamento da conselheira titular.

Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com produção dos efeitos decorrentes.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2022 e vigência limitada a 17 de julho de 2022. 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 25 de março de 2022.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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