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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 086/2023
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). Scarlate da Silva Sousa Formiga, no cargo público em comissão de Coordenadora da Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – José Benigno de Sousa, Símbolo , vinculado à Secretaria de Assistência Social, deste município.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com a baixa de seu assentamento funcional como ocupante de cargo em comissão, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 01 de maio de 2023.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 03 de maio de 2023.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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