Portaria 068/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 068/2022

O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,

CONSIDERANDO a informação constante no Ofício nº 006/2022 – SEMAS/PMP que indica a designação de férias da Conselheira Tutelar Mariana de Sousa Soares;

CONSIDERANDO a impossibilidade do funcionamento do Conselho Tutelar com pessoal abaixo do previsto em Lei e que há conselheiros tutelares suplentes, aptos a assumir provisoriamente o encargo, conforme está descrito na Resolução CMDDCA nº 020, de 21 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO ainda que, regularmente nomeada em caráter provisório para assumir o Conselho Tutelar durante o período de férias da titular acima referida, consoante Portaria GP/PMP nº 066/2022, a senhora Paloma Pereira de Sousa,   renunciou ao encargo de Conselheira Suplente, segundo informa o Ofício CMDDCA nº 004/2022, se fazendo necessária a convocação de nova conselheira Tutelar suplente para substituir a conselheira tutelar em gozo de férias;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VIEIRA OLIVEIRA, para despenhar, provisoriamente, as funções de CONSELHEIRO TUTELAR, em substituição à Conselheira Mariana de Sousa Soares, pelo período de 15 de fevereiro de 2022 a 16 de março de 2022, período em que estará usufruindo de férias. 

Art. 2º – Registre-se o presente ato em sua pasta funcional, com o arquivamento de cópia desta portaria e a adoção das medidas de praxe. 

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2022.

Art. 4º – Fica revogada, por este ato, a Portaria GP/PMP nº 066/2022.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 17 de fevereiro de 2022.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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