Portaria 061/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 061/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o pedido de exoneração datado de 20 de janeiro de 2022, que originou o processo administrativo nº 136/2022, requerido pelo servidor efetivo abaixo nominado.

CONSIDERANDO o parecer favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município – PGM nos referidos autos.

R E S O L V E: 

Art. 1º – EXONERAR, a pedido, a Sra. MARCILIA PONCYANA FELIX BEZERRA, do cargo público efetivo de Psicólogo, matrícula 1249, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, declarando vago o referido cargo efetivo;

Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta e a baixa de seu assentamento funcional, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente, devendo ser observado que, desde 10 de outubro de 2018, a servidora encontrava-se em usufruto de Licença para Tratar de Interesses Particular (sem vencimentos), conforme Portaria GP/PMP nº 285/2018, devendo ser excluído, do cálculo, o período do afastamento referido.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 02 de fevereiro de 2022. 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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