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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 037/2024
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o(a) Sr(a). WESLEY FRANKLIN DE LIMA RUFINO, no cargo em comissão de Diretor do Departamento de Supervisão Escolar, Símbolo DAS, vinculado(a) a Secretaria de Educação desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º – Determino que sejam feitas as anotações de praxe em sua pasta funcional, com arquivamento de uma via deste ato e produção dos efeitos decorrentes, registrando a opção de remuneração do cargo em comissão, por parte do servidor efetivo.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de fevereiro de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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