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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 036/2024
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, o(a) Sr(a). NIEDJA DA COSTA FERNANDES LOURENÇO, do exercício da função do cargo público em comissão de Diretora do Departamento de Supervisão Escolar, Símbolo DAS, vinculado à Secretaria de Educação, deste município.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com a baixa de seu assentamento funcional quanto ao exercício da função do referido cargo em comissão devendo, doravante, a servidora do quadro efetivo deste município retornar ao seu cargo de origem, com lotação na Secretaria de Educação, para prestar serviços na sede da referida secretaria, tornando sem validade, a partir da produção dos efeitos deste ato, a Portaria GP/PMP n° 208/2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de fevereiro de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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