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PORTARIA GP/PMP Nº 017/2024
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERANDO, a solicitação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado da Paraíba, por via do ofício GPGJ/DRH/Nº 030/2023,
RESOLVE:
Art. 1º – POR À DISPOSIÇÃO do Ministério Público da Paraíba/Promotoria de Justiça Cumulativa de Pombal-PB, o servidor público municipal ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Guarda Municipal, matrícula nº 0550, pelo período de 01 (hum) ano, com ônus para o município de Pombal-PB.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe na pasta funcional do servidor, com o arquivamento de cópia desta portaria.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 31 de janeiro de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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