Portaria 006/2024

PORTARIA GP/PMP Nº 006/2024

O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e, em especial, os dispositivos legais contido na Lei Municipal nº 848/95 e alterações posteriores, 

CONSIDERANDO o processo de escolha dos conselheiros tutelares deste município, ocorrido em 01 de outubro de 2023 e a Resolução do CMDDCA nº 027/2023, que dispõe sobre o resultado da referida eleição, que atuarão neste município, no período de 10/01/2024 a 09/01/2028;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros eleitos e devidamente empossados no referido cargo, para que se dê o pleno exercício da atividade fim do Conselho Tutelar em nosso município,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, os Conselheiros Tutelares abaixo nominados, segundo ordem de eleitos, no pleito de 01 de outubro de 2023, para o quadriênio que se inicia nesta data e segue até 09 de janeiro de 2028, nos termos da Lei Municipal nº 848/1995 e alterações posteriores:

1. JOYCE CARLA FERNANDES DE ARAÚJO
2. FRANCILENE LACERDA DA COSTA
3. VÍTOR DA COSTA LIMA
4. MOAMA DE SOUSA BANDEIRA
5. JOELMA DOS SANTOS SOUSA

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP/PMP nº 006/2020. 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 10 de janeiro de 2024.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional de Pombal-PB

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