Portaria 006/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 006/2022

O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,

CONSIDERANDO, a solicitação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado da Paraíba, por via do ofício GPGJ/DRH/Nº 033/2021,

RESOLVE:

Art. 1º – POR À DISPOSIÇÃO do Ministério Público da Paraíba/Promotoria de Justiça Cumulativa de Pombal-PB, o servidor público municipal ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Guarda Municipal, matrícula  nº 0550, com ônus para o município de Pombal-PB.

Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe na pasta funcional do servidor, com o arquivamento de cópia desta portaria.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 01 de janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 03 de janeiro de 2022.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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