LEI Nº 2.286/2025

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Gestão de Agenda e Articulação: Organizar eventos, reuniões e encontros comunitários ou institucionais em que o vereador participe; acompanhar o vereador em visitas externas, audiências públicas e outros compromissos;

c)      Recepção de Demandas: receber e canalizar as solicitações apresentadas por cidadãos, lideranças comunitárias ou entidades ao gabinete, apresentando-as ao vereador

d)     Interlocução Política: Auxiliar o vereador na articulação política com demais parlamentares, secretarias municipais, órgãos estaduais e federais;

e)      Outras atribuições de assessoramento destinadas a oferecer suporte político e técnico ao mandato.

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Relações com a Mídia: Organizar coletivas de imprensa, entrevistas e coberturas de eventos legislativos; manter relacionamento ativo com veículos de comunicação, enviando conteúdos atualizados sobre as atividades parlamentares;

c)      Gestão de Redes Sociais: Administrar perfis oficiais da Câmara em diferentes plataformas, monitorando interações, comentários e mensagens; elaborar conteúdo de fácil compreensão para a população, garantindo transparência e acesso às informações;

d)     Assessoria a Eventos: Trabalhar em conjunto com os Assessores de Cerimonial na divulgação e cobertura fotográfica ou jornalística de solenidade e sessões especiais;

e)      Outras atribuições de assessoramento na área de comunicação e imagem institucional

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Protocolo: Elaborar pautas de cerimonial, discursos oficiais e roteiros de eventos, garantindo fluidez e respeito às normas de cerimonial público; cuidar da recepção de visitantes ilustres ou comitivas oficiais, seguindo normas e formalidades;

c)      Gestão de Equipe de Apoio: Orientar os servidores envolvidos na execução de eventos (recepção, condução de autoridades, suporte logístico etc.)

d)     Interação com Assessoria de Comunicação: Fornecer ao Assessor de Comunicação dados sobre eventos, roteiros e participantes, de modo a viabilizar a divulgação;

e)      Outras atribuições de assessoramento voltadas ao cerimonial, protocolo e organização de solenidades oficiais.

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Gestão de Documentos e Demandas: Receber, protocolar e encaminhar documentos e ofícios destinados ao Gabinete da Presidência; acompanhar e monitorar o andamento das solicitações recebidas, prestando feedback contínuo ao(a)  Presidente;

c)      Coordenação do Cerimonial do Presidente: Articular-se com os Assessores de Cerimonial para organizar eventos específicos promovidos pela Presidência, garantindo o cumprimento de protocolos;

d)     Interface Institucional: Atender a demandas de vereadores, autoridades e cidadãos encaminhadas ao Gabinete, promovendo o diálogo e a solução dos assuntos;

e)      Outras atribuições de assessoramento compatíveis com o alto nível de confiança exigido pelo cargo.

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Processos Licitatórios: Conduzir procedimentos licitatórios (pregão , concorrência, dispensa, inexigibilidade etc.), observando rigorosamente a legislação aplicável; elaborar e publicar editais, convites e atas de registro de preços, quando cabível;

c)      Gestão de Contratos: Acompanhar a execução dos contratos, mantendo controles sobre vigências, aditivos, medições e sanções; propor e consolidar aditivos contratuais ou rescisões, com justificativas e embasamento legal;

d)     Transparência e Controle: Fornecer informações ao público e ao Tribunal de Contas sobre licitações, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência; manter arquivo físico e digital dos processos licitatórios;

e)      Outras atribuições de chefia/direção relativas às atividades de compras, contratações e controle contratual

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Planejamento de Carreiras: Auxiliar na implementação do Plano de Carreira, organizando progressões, promoções e capacitações; emitir relatórios sobre a evolução funcional e propor adequações, quando cabível;

c)      Compliance Trabalhista: Acompanhar a legislação trabalhista, previdência e de controle interno, adequando procedimentos e rotinas à legalidade;

d)     Orientação aos Servidores: Prestar orientações funcionais, sanar dúvidas e encaminhar demandas de servidores a setores competentes, se necessário;

e)      Outras atribuições de chefia/direção relacionadas à gestão de pessoas, garantindo eficiência e isonomia no trato dos recursos humanos.

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Zeladoria e Conservação: Coordenar os serviços de limpeza, jardinagem e manutenção predial básica, garantindo um ambiente salubre e funcional; supervisionar eventuais reparos emergenciais (hidráulicos, elétricos, de alvenaria), em conjunto com terceiros se necessário;

c)      Normas Internas de Segurança: Estabelecer rotinas de controle de acesso e circulação de pessoa, inclusive visitantes, fixando procedimentos de identificação; criar planos de evacuação e combate a incêndio, treinar equipes e realizar simulados periódicos, em colaboração com as autoridades competentes;

d)     Controle de Custos e Recursos: Propor melhorias e inovações que reduzam custos de manutenção e aumentem a segurança patrimonial;

e)      Outras atribuições de chefia/direção no âmbito de segurança, zeladoria e conservação do patrimônio público.

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Gestão de Contratos e Convênios: Acompanhar a formalização, execução e fiscalização de contratos administrativos firmados pela Câmara, em atribuição com o Setor de Licitações; elaborar relatórios gerenciais sobre o andamento contratual e propor soluções para eventuais problemas;

c)      Rotinas de Suprimentos e Logística: Controlar e requisitar materiais de expediente e consumo; supervisionar a adequada destinação e uso dos equipamentos, veículos e mobiliários;

d)     Gestão de Pessoas: Gerenciar os procedimentos de recrutamento, seleção, admissão, avaliação de desempenho e desligamento de servidores; coordenar a elaboração das folhas de pagamento, o controle de frequência, concessão de férias e outros benefícios; prestar orientações funcionais, sanar dúvidas e encaminhar demandas de servidores a setores competentes, se necessário;

e)      Outras atribuições de chefia/direção que garantam a excelência do suporte administrativo.

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Assessoramento às Comissões: Oferecer suporte técnico e administrativo às comissões permanentes e temporárias, garantindo fluxo adequado de projetos e relatórios; coordenar a elaboração de pareceres pré-sessão, em conjunto com os vereadores e o Jurídico quando necessário;

c)      Supervisão de Atos Legislativos: Revisar minutas de projetos de lei, emendas, decretos legislativos e resoluções antes de seu encaminhamento para votação; gerenciar o registro e arquivamento dos atos legislativos aprovados;

d)     Comunicação Legislativa: Colaborar com os Assessores de Comunicação para a divulgação transparente e acessível das matérias legislativas em curso;

e)      Outras atribuições de chefia/direção no âmbito legislativo, visando à eficiência do processo legislativo

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Coordenação de Projetos de TI: Gerenciar a aquisição, implantação e manutenção de hardware, software e infraestrutura de redes; acompanhar indicadores de performace dos serviços de TI e implementar ações de melhoria;

c)      Suporte e Desenvolvimento: Orientar e supervisionar a equipe técnica interna ou terceirizada para o suporte aos usuários, manutenção de sistemas e desenvolvimentos de soluções internas;

d)     Articulação com Outros Setores: Atender às demandas de informatização das diversas diretorias e gabinetes, avaliando prioridades e prazos;

e)      Outras atribuições de direção voltadas à gestão estratégica da Tecnologia da Informação na Câmara.

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Assessoramento e avaliação: Assessorar a Mesa Diretora na formulação e avaliação de políticas legislativas e administrativas;

c)      Fomento à modernização: Acompanhar e promover a modernização dos processos legislativos, propondo metodologias e indicadores de desempenho institucional; organizar e coordenar estudos técnicos para  melhoria contínua da produção legislativa e sua compatibilização com os interesses públicos;

d)     Articulação Institucional: Fomentar a articulação institucional com órgãos  de controle e demais entes públicos para otimização do planejamento legislativo; propor e supervisionar a execução de projetos legislativos de médio e longo prazo, alinhando-os às diretrizes institucionais da Câmara;

e)      Otimização: Desenvolver mecanismos para otimizar o fluxo de informações e o acompanhamento das proposições legislativas;

f)       Outras atribuições de coordenação que se fizerem necessárias, respeitando a natureza estratégica do cargo.

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Modernização e execução de demandas: Implementar ações de modernização da gestão administrativa, promovendo a eficiência nos processos internos e redução de custos operacionais; coordenar a execução dos contratos administrativos, supervisionando o cumprimento das obrigações contratuais por fornecedores e prestadores de serviço; elaborar relatórios gerenciais sobre os processos administrativos e sugerir medidas para aprimoramento dos fluxos internos;

c)      Integridade e celebridade: Fomentar a integração entre os setores administrativos, promovendo ações que garantam maior celebridade e transparência na tramitação de documentos;

d)     Organização e manutenção: Estabelecer diretrizes para a organização e manutenção dos arquivos administrativos, garantindo a segurança e acessibilidade das informações institucionais;

e)      Outras atribuições de coordenação que se fizerem necessárias, respeitando a natureza estratégica do cargo.

DETALHAMENTO

DAS ATRIBUIÇÕES

b)     Articulação com a Mesa Diretora e Vereadores: Manter diálogo constante com a Presidência, o Secretário-Geral e os demais vereadores para conhecer os posicionamentos e encaminhamentos legislativos, a fim de transmitir as informações de forma correta e unificada; auxiliar na preparação de discursos, notas oficiais ou pronunciamentos, assegurando coerência e unidade institucional;

c)      Preparação de Mensagens e Estratégias de Comunicação: Elaborar em conjunto com o Assessor de Comunicação estratégias de divulgação, linguagem e tom adequados para cada público ou situação; organizar briefings e pontos de fala para a Mesa Diretora, em ocasiões que demandem apresentação pública de fatos relevantes;

d)     Gerenciamento de Crises de Imagem: Identificar possíveis crises de comunicação ou situações delicadas, atuando na elaboração de mensagens institucionais que preservem a imagem da Câmara e de sua presidência; coordenar entrevistas coletivas, repassando as orientações de posicionamentos aos vereadores e demais envolvidos;

e)      Apoio ao Relacionamento Institucional: Participar de reuniões com secretarias municipais, órgãos estaduais, entidades e imprensa, sempre que a Câmara precise externar oficialmente suas posições, projetos ou atividades; fomentar canais de diálogo e aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade, fortalecendo a transparência legislativa;

f)       Outras atribuições de assessoramento: Cooperar com o Assessor de Comunicação, o Assessor de Cerimonial e demais cargos de chefia para que a divulgação e atos e eventos oficiais ocorra de maneira coordenada; exercer quaisquer outras funções compatíveis com o cargo de confiança, visando a eficiência na comunicação oficial da Câmara.

Descrição Sumária

Traduzir e interpretar Libra-português e português-Libras em sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões e demais eventos da Câmara Municipal; Atuar como intérprete em treinamentos, cursos, palestras e eventos promovidos pelo Poder Legislativo; Assegurar a fidelidade do conteúdo interpretado, respeitando aspectos linguísticos e culturais da comunidade surda;

Atendimento ao Público:

Prestar atendimento a cidadãos surdos que busquem informações ou serviços na Câmara Municipal; Atuar como intermediário na comunicação entre servidores, vereadores e pessoas surdas;

Apoio Institucional:

Colaborar na formulação de políticas de acessibilidade e inclusão no âmbito da Câmara Municipal; sugerir melhorias na estrutura de atendimento à comunidade surda, incluindo a disponibilização de materiais acessíveis; participar do desenvolvimento de programas internos de capacitação em Libras para servidores e parlamentares;

Acessibilidade Digital e Audiovisual:

Auxiliar na tradução de conteúdos institucionais para Libras, incluindo vídeos, documentos e comunicados oficiais; apoiar a equipe de comunicação na implementação de legendas e recursos de acessibilidade em conteúdos audiovisuais;

Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional:

Manter-se atualizado sobre normas e diretrizes da Língua Brasileira de Sinais; participar de treinamentos, seminários e eventos relacionados à acessibilidade e interpretação de Libras; estudar novas metodologias de tradução e interpretação aplicáveis ao ambiente legislativo;

Outras Atividades Correlatas:

Colaborar com iniciativas e projetos voltados para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva; exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e conforme demanda da instituição.