LEI Nº 2.274/2025

LEI Nº 2.274, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21 DE MAIO DE 2010, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei: 

Art. 1º Ficam reajustados no percentual de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) os vencimentos dos Profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo.

Art. 2º O Anexo V da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, a vigorar com a seguinte redação: 

  REFERÊNCIAS
Professor da Educação Básica I e II

Professor de Creche

Professor EJA

Professor AEE

Professor de Libras

CLASSES I II III IV V
A 3.758,59 3.946,52 4.143,84 4.351,04 4.568,59
B 4.134,45 4.341,16 4.558,23 4.786,14 5.025,45
C 4.754,61 4.992,34 5.241,96 5.504,06 5.779,27
D 5.705,53 5.990,81 6.290,35 6.604,87 6.935,13
E 6.846,65 7.188,97 7.548,43 7.925,85 8.322,14
  REFERÊNCIAS
Supervisor Escolar

Orientador Educacional

Psicólogo Educacional

Inspetor Educacional

Assistente Social Educacional

Psicopedagogo

CLASSES I II III IV V
B 4.134,45 4.341,16 4.558,23 4.786,14 5.025,45
C 4.754,61 4.992,34 5.241,96 5.504,06 5.779,27
D 5.705,53 5.990,81 6.290,35 6.604,87 6.935,13
E 6.846,65 7.188,97 7.548,43 7.925,85 8.322,14

 Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 14 de janeiro de 2025.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional

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