Acesso à informação
Transparência Fiscal
LEI Nº 2.172, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Quilombola OS RUFINOS” localizada no sítio São João I, zona rural do Município de Pombal, Estado da Paraíba, inscrita com CNPJ n° 20.335.074/0001-96.
Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta da dotação existente no nosso Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 22 de novembro de 2023.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
 Baixe aqui |
LEI Nº 2.172, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 |
