LEI Nº 1.977/2021

LEI N.° 1.977, DE 20 DE ABRIL DE 2021

DENOMINA A BASE DO SAMU DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei: 

Art. 1° Denomina “Dr Geraldo Arnaud de Assis Júnior” a base do SAMU do município de Pombal, Estado da Paraíba. 

Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta das dotações existentes no Município.  

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 20 de abril de 2021. 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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