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Transparência Fiscal
LEI Nº 1.933, DE 30 DE JULHO DE 2020.
DENOMINA UMA DAS RUAS DO DISTRITO DE FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Denomina “Francisco Ricardo da Silva (Chico Ricardo) uma das ruas do Distrito de Flores do Município de Pombal-PB.
Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta das dotações existentes em nosso Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 30 de julho de 2020.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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