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Transparência Fiscal
LEI N° 1.879, DE 13 DE JUNHO DE 2019
DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.° – Denomina “José Nicolau de Almeida (Zé Bonitinho)” uma das ruas de nossa cidade.
Art. 2º – As despesas com aplicação desta Lei correm por conta da dotação existente no Orçamento Municipal.
Art. 3.° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de junho de 2019.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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