OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS EM LED PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
PROPONENTE: ZAGONEL S.A.
CNPJ: 81.365.223/0001-54
VALOR: R$ 22.944,00 (Vinte e Dois Mil e Novecentos e Quarenta e Quatro Reais).
PERÍODO CONTRATAÇÃO: até 04/07/2022
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/21, Art. 75, II.
RATIFICO nos termos do art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 023/2022, em conformidade com o parecer jurídico emanado no dia 05 de abril de 2022.