DECRETO 2.534/2025

DECRETO N.° 2.534 DE 09 DE JANEIRO DE 2025. 

INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO” PARA A ESCOLA MUNICIPAL “MINISTRO CELSO FURTADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e as demais legislações aplicáveis à espécie, especialmente a Lei Municipal n°. 1.925, de 30 de abril de 2020,

CONSIDERANDO a construção Escola sustentável “Ministro Celso Furtado” na Rua José Maria de Sousa, no bairro Jardim Rogério, zona urbana do município de Pombal-PB;

CONSIDERANDO a transferência da unidade pública de educação a Escola “Nossa Senhora do Rosário” para a Escola sustentável “Ministro Celso Furtado”, visando o oferecimento de melhores condições de ensino e aprendizagem para os alunos, além de proporcionar um ambiente mais adequado para o desenvolvimento das atividades escolares.

DECRETA:

Art. 1.° A substituição da Escola Municipal “Nossa Senhora do Rosário” para a Escola “Ministro Celso Furtado”, transferindo suas instalações e as respectivas lotações do quadro de pessoal.

Art. 2.° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 09 de janeiro de 2025.

Claudenildo Alencar Nóbrega

Prefeito Constitucional

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DECRETO Nº 2.534, DE 09 DE JANEIRO DE 2025