Acesso à informação
Transparência Fiscal
DECRETO Nº 2.511, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL A DATA DE 28 DE OUTUBRO DE 2024, ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis e, ainda,
CONSIDERANDO a necessidade de homenagear o funcionalismo público municipal por ocasião do Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que cumpre ao Chefe do Poder Executivo reconhecer o valor e o mérito dos servidores públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1° – Decretar PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, no dia 28 de outubro de 2024 nas repartições públicas municipais, em alusão ao Dia do Servidor Público, ressalvado os serviços essenciais e de urgência;
Art. 2º Compreende-se por serviços essenciais e de urgência, os serviços municipais de emergência em saúde, serviços de limpeza pública e segurança municipais.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 25 de outubro de 2024.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
 Baixe aqui |
DECRETO Nº 2.511, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 |
