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Transparência Fiscal
DECRETO Nº 2.479, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e as demais legislações aplicáveis à espécie e
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 29 de junho de 2024, dia de São Pedro;
CONSIDERANDO ainda que o respectivo feriado recairá no sábado, dia comum das feiras livres deste município;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica a feira livre do Município de Pombal/PB, que aconteceria no sábado, dia 29 de junho de 2024, antecipada para a sexta-feira, dia 28 de junho de 2024.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal/PB, em 26 de junho de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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