DECRETO 2.466/2024

DECRETO Nº 2.466, DE 17 DE ABRIL DE 2024 

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MACRORREGIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POMBAL/PB

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONISDERANDO a resolução n° 724 de 09 de novembro de 2023 do Conselho Nacional de Saúde que convoca a 4° Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4° CNGTES) e estabelece as diretrizes para as conferências municipais;

CONISDERANDO o Decreto n° 44.888 de 26 de março de 2024 do Governo do estado da Paraíba que convoca a 4° Conferência Estadual Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Estado da Paraíba e estabelece prazo para realização das conferências municipais;

CONISDERANDO a adesão do Município de Pombal ao formato macrorregional da 1ª Conferência Macrorregional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde com o tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, no município de Patos-PB, através da resolução n° 002/2024/CMS/Pombal/PB. 

DECRETA: 

Art. 1º Fica convocada a 1° Conferência Macrorregional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Município de Pombal/PB, a realizar-se nos dias 29 e 30 de abril de 2024, em Patos/PB na UNIFIP, com o tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, com enfoque na garantia dos direitos e na defesa do SUS, do trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático. 

Art. 2º Caberá ao Conselho Municipal de Saúde juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde a realização dos atos complementares e necessários ao cumprimento desta convocação. 

Art. 3º As despesas com a organização e realização da 1° Conferência Macrorregional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Município de Pombal/PB ocorrerão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 17 de abril de 2024.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional