DECRETO 2.252/2021

DECRETO Nº 2.252, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1951, de 3 de novembro de 2020.

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 3.653.582,12 (Três Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Doze Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

02.010 Gabinete do Prefeito
04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0000018 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.214,00
Total da Ação 2.214,00
 

02.020

Total da Unidade Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

2.214,00
28 062 0001 0001 Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros)
0000053 3390.91 99 1001    Sentenças Judiciais 14.570,00
Total da Ação 14.570,00
 

02.050

Total da Unidade Orçamentária

Secretaria de Finanças

14.570,00
28 843 0001 0002 Amortização e Encargos com a Dívida do INSS
0000117 4690.71 99 1001    Principal da Dívida Contratual Resgatado 9.297,00
 

28 845

 

0001 0003

Total da Ação

Contribuições ao PASEP

9.297,00
0000118 3390.47 99 1001    Obrigações Tributárias e Contributivas 46.827,00
Total da Ação 46.827,00
 

02.060

Total da Unidade Orçamentária

Secretaria de Educação

56.124,00
12 361 1045 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE
0000159 3190.04 99 1111 Contratação por Tempo Determinado 10.316,00
0000161 3190.13 99 1111 Obrigações Patronais 2.173,00
0000178 4490.52 99 1111 Equipamentos e Material Permanente 20.750,00
Total da Ação 33.239,00
12 361 1045 2014    Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental – PNAEF
0000208 3390.30 99    1001    Material de Consumo 80.390,00
Total da Ação 80.390,00
12 361 1045 2015 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60%
0000210 3190.04 99 1112    Contratação por Tempo Determinado 21.954,00
0000212 3190.13 99 1112    Obrigações Patronais 190.026,00
 

12 361

 

1045 2016

Total da Ação

Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40%

211.980,00
0000216 3190.13 99 1113    Obrigações Patronais 54.088,00
 

12 365

 

1045 2019

Total da Ação

Manutenção da Merenda Escolar da Creche – PNAC

54.088,00
0000245 3390.30 99 1001    Material de Consumo 49.731,00
0000246 3390.30 99 1122    Material de Consumo 20.857,00
 

12 365

 

1045 2024

Total da Ação

Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 60%

70.588,00
0000273 3190.11 99 1112    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 195.854,00
Total da Ação 195.854,00
12 365 1045 2026 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar – PNAP
0000288 3390.30 99 1001    Material de Consumo 10.099,00
 

12 366

 

1045 2029

Total da Ação

Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA

10.099,00
0000304 3390.30 99 1001    Material de Consumo 9.376,00
Total da Ação 9.376,00
12 367 1045 2030 Manutenção da Merenda Escolar – Atendimento Especializado – AEE
0000306 3390.30 99 1001    Material de Consumo 5.149,00
0000307 3390.30 99 1122    Material de Consumo 1.691,00
Total da Ação 6.840,00
12 368 1045 2100 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE- Quilombola
0000265 3390.30 99 1001    Material de Consumo 3.002,00
0000266 3390.30 99 1122    Material de Consumo 7.405,00
Total da Ação 10.407,00
 

02.070

Total da Unidade Orçamentária

Secretaria de Saúde

682.861,00
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde
0000379 3190.04 99 1211 Contratação por Tempo Determinado 11.534,00
0000380 3190.11 99 1211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 210.182,00
0000389 3390.39 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 135.742,00
Total da Ação 357.458,00
10 301 1044 2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários
0000431 3390.48 99 1001    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.540,00
0000434 3390.93 99 1001    Indenizações e Restituições 6.101,00
Total da Ação 11.641,00
Total da Unidade Orçamentária 369.099,00
02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
0000461 3190.11 99 1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 44.025,00
0000465 3390.14 99 1001 Diárias – Civil 564,00
0000466 3390.30 99 1001 Material de Consumo 19.178,00
0000470 3390.39 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.136,00
Total da Ação 64.903,00

Total da Unidade Orçamentária

02.090     Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano

64.903,00

15 451 1048 1017    Construção,    Adequação,    Ampliação     e/ou     melhoria     de    Obras    de Infra-Estrutura Urbana

0000491

4490.51 99

1001

Obras e Instalações

 

Total da Ação

21.462,00

21.462,00

15 451 1048 1025 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Cemitérios Públicos.
0000510 4490.51 99 1001    Obras e Instalações 105.385,00
Total da Ação 105.385,00
15 122 1048 2047    Manutenção     das     Atividades    da     Secretaria     de    Infra-Estrutura     e Desenvolvimento Urbano
0000521 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.721,00
Total da Ação 2.721,00
Total da Unidade Orçamentária 129.568,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
08 243 1046 2049 Manutenção do Conselho Tutelar
0000563 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.970,00
Total da Ação 6.970,00
08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social
0000580 3390.14 99 1001 Diárias – Civil 1.546,00
0000582 3390.32 99 1001 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 566,00
Gratuita
Total da Ação 2.112,00
Total da Unidade Orçamentária 9.082,00
02.120 Secretaria de Indústria e Comércio
04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio
0000720 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 11.918,00
Total da Ação 11.918,00
Total da Unidade Orçamentária 11.918,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde
10 301 1044 2073 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção
Primária
0000834 3190.04 99 1214 Contratação por Tempo Determinado 101.927,12
0000835 3190.11 99 1214 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 344.820,00
0000840 3390.30 99 1214 Material de Consumo 17.212,00
0000846 3390.39 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18.666,00
Total da Ação 482.625,12

10 305 1044 2074    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.

0000856 3190.04 99 1214    Contratação por Tempo Determinado 652,00
0000858 3190.11 99 1214    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.173,00
Total da Ação 40.825,00
10 303 1044 2075 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos

Assistência Farmacêutica

de Saúde da
0000876 3390.30 99 1214    Material de Consumo 25.216,00
0000880 3390.39 99 1211    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 727,00
Total da Ação 25.943,00
10 302 1044 2076    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada
0000882 3190.04 99 1214 Contratação por Tempo Determinado 254.773,00
0000883 3190.11 99 1214 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 494.705,00
0000884 3190.13 99 1214 Obrigações Patronais 130.300,00
0000888 3390.30 99 1214 Material de Consumo 221.129,00
0000893 3390.39 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 41.249,00
0000900 4490.52 99 1214 Equipamentos e Material Permanente 600,00
Total da Ação 1.142.756,00

10 301 1044 2077    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária –  Recursos Próprios

0000903 3190.11 99 1211    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 78.382,00
0000904 3190.13 99 1211    Obrigações Patronais 94.454,00
Total da Ação 172.836,00
10 302 1044 2078    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada- Recursos Próprios
0000922 3190.11 99 1211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 127.224,00
0000926 3390.30 99 1211 Material de Consumo 14.239,00
0000931 3390.39 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13.132,00
Total da Ação 154.595,00
10 301 1044 2103    Manutenção das Ações de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.
0000705 3190.04 99 1214 Contratação por Tempo Determinado 11.983,00
0000706 3190.11 99 1214 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.174,00
0000707 3190.13 99 1214 Obrigações Patronais 3.302,00
0000709 3390.30 99 1214 Material de Consumo 67.685,00
0000741 3390.39 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.640,00
Total da Ação 89.784,00
Total da Unidade Orçamentária 2.109.364,12
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 1046 2055 Manutenção de Benefícios Eventuais
0000626 3390.32 99 1001    Material, Bem ou Serviço para Distribuição 47.606,00
Gratuita
0000627 3390.48 99 1001    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.773,00
Total da Ação 55.379,00
08 244 1046 2079 Bloco da Proteção Social Básica
0000955 3390.30 99 1311    Material de Consumo 7.942,00
Total da Ação 7.942,00
08 244 1046 2080 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
0000967 3390.30 99 1311    Material de Consumo 9.351,00
0000970 3390.39 99 1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.191,00
Total da Ação 10.542,00

08 244 1046 2081 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro

Único
0000975 3190.11 99    1311    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7.805,00
0000979 3390.30 99    1311    Material de Consumo 1.667,00
Total da Ação 9.472,00
08 244 1046 2082    Bloco de Financiamento da Gestão Descentralizada do SUAS
0000988 3390.36 99    1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 280,00
Total da Ação 280,00
08 243 1046 2085    Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz
0001012 3190.04 99    1311    Contratação por Tempo Determinado 23.410,00
0001015 3390.30 99    1311    Material de Consumo 374,00
Total da Ação 23.784,00
08 244 1046 2087    Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS – Cofinanciamento Municipal
dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS
0001036 3190.04 99    1001    Contratação por Tempo Determinado 10.632,00
0001037 3190.11 99    1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 85.848,00
Total da Ação 96.480,00
Total da Unidade Orçamentária 203.879,00
Total de Suplementações 3.653.582,12

Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 1.082.296,00 (Um Milhão, Oitenta e Dois Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais), o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do exercício na forma do artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 790.080,00 (Setecentos e Noventa Mil e Oitenta Reais) e o Superavit Financeiro apurado no exercício anterior na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.781.206,12 (Um Milhão, Setecentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Seis Reais e Doze Centavos), como segue:

02.010   Gabinete do Prefeito

04 122 2015 2002    Manutenção do Gabinete do Prefeito
0000022 3390.14 99    1001    Diárias – Civil 2.214,00
Total da Ação 2.214,00
Total da Unidade Orçamentária 2.214,00
 

28 062

02.020     Procuradoria Geral do Município

0001 0001    Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros)

0000052 3190.91 99    1001    Sentenças Judiciais 14.570,00
Total da Ação 14.570,00
Total da Unidade Orçamentária 14.570,00
 

28 843

02.050     Secretaria de Finanças

0001 0005     Pagamento da Dívida Junto a CAGEPA-Paraíba

0000122 4690.71 99    1001    Principal da Dívida Contratual Resgatado 56.124,00
Total da Ação 56.124,00
Total da Unidade Orçamentária 56.124,00
 

12 365

02.060     Secretaria de Educação

1045 2012    Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE

0000182 3190.11 99    1111    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 220.939,00
Total da Ação 220.939,00
Total da Unidade Orçamentária 220.939,00

02.070     Secretaria de Saúde

10 511 1044 1009    Melhoria Habitacional

0000374

4490.51 99

1220

Obras e Instalações

Total da Ação

90.000,00

90.000,00

10 301 1044 2038    Manutenção da Secretaria de Saúde

0000381 3190.13 99 1211 Obrigações Patronais 200.000,00
0000384 3390.14 99 1211 Diárias – Civil 19.099,00
0000399 4490.52 99 1211 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
0000397 4490.52 99 1220 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Ação 279.099,00
Total da Unidade Orçamentária 369.099,00
02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
26 782 2015 2046 Manutenção de Estradas Vicinais
0000483 3390.30 99 1510    Material de Consumo                                                            50.000,00
0000484 3390.30 99 1610    Material de Consumo                                                            14.903,00
Total da Ação                64.903,00
Total da Unidade Orçamentária                64.903,00
02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
27 813 1048 1018 Construção, Reforma e/ou Revitalização de Praças e Canteiros
0000495 4490.51 99 1510    Obras e Instalações                                                             129.568,00
Total da Ação              129.568,00
Total da Unidade Orçamentária              129.568,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
08 244

 

0000585

1046 2050

 

3390.36 99

Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física                          9.082,00

Total da Ação                  9.082,00
Total da Unidade Orçamentária                  9.082,00
02.120 Secretaria de Indústria e Comércio
04 122 2015 1040 Estruturação do Distrito Industrial
0000717 4490.51 99 1001    Obras e Instalações                                                               11.918,00
Total da Ação                11.918,00
Total da Unidade Orçamentária                11.918,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 1046 1050 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social

Básica – CRAS, CREAS e Afins

0000939 4490.51 99 1001 Obras e Instalações 20.000,00
0000941 4490.51 99 1510 Obras e Instalações 129.813,00
0000942 4490.52 99 1001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
0000943 4490.52 99 1311 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
0000944 4490.52 99 1510 Equipamentos e Material Permanente 14.066,00
Total da Ação 203.879,00
Total da Unidade Orçamentária 203.879,00
Total de Anulações 1.082.296,00
Total de Outras Fontes 2.571.286,12
Total Geral de Fontes 3.653.582,12

Prefeitura Municipal de Pombal

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

Baixe aqui DECRETO Nº 2.252, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021