Portaria 198/2022

PORTARIA GP/PMP N° 198/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23 inciso V, da Lei Orgânica do Município, e

Tendo em vista o pleito formulado pela servidora inidcada abaixo nos termos do Processo Administrativo 1849/2022;

Tendo em vista ainda do Parecer nº 802/2022, emitido pela PGM – Procuradoria Geral do Município nos referidos autos;

Tendo em vista por fim, o disposto no art. 35, inciso V da Lei Municipal nº 717/1991.

R E S O L V E: 

Art. 1° – DECLARAR VAGO, o cargo público de Agente de Limpeza Urbana exercido pelo Sr. JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA LACERDA  servidora pública municipal, Mat.: 0351, lotado(a) no(a) Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano  deste município, em virtude de sua aposentadoria, conforme documentação anexa aos autos administrativos mencionados.

Art. 2° – Fica concedido o pagamento de verbas laborais, caso faça jus, na forma e nos limites da legislação vigente.

Art. 3º – Proceda-se com o devido registro e arquivamento desta Portaria na pasta funcional do servidor, com a baixa de sua pasta funcional ao arquivo municipal.

Art. 4º – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 11 de novembro de 2022. 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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