Acesso à informação
Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 173/2022
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERANDO a informação constante no Memorando SEMAS nº 052/2022 que indica a designação de férias da Conselheira Tutelar Francineide Vitoriano dos Santos;
CONSIDERANDO a impossibilidade do funcionamento do Conselho Tutelar com pessoal abaixo do previsto em Lei e que há conselheiros tutelares suplentes, aptos a assumir provisoriamente o encargo, conforme está descrito na Resolução CMDDCA nº 020, de 21 de outubro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, o Sr. FRANCINILDO FERREIRA DA SILVA, para despenhar, provisoriamente, as funções de CONSELHEIRO TUTELAR, em substituição à Conselheira Francineide Vitoriano dos Santos, pelo período de 01 de setembro de 2022 a 30 de setembro de 2022, período em que estará usufruindo de férias.
Art. 2º – Registre-se o presente ato em sua pasta funcional, com o arquivamento de cópia desta portaria e a adoção das medidas de praxe.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a serem produzidos a partir de 01 de setembro de 2022.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 31 de agosto de 2022.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
 Baixe aqui |
PORTARIA GP/PMP N° 173/2022 |
