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PORTARIA GP/PMP N° 153/2022
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERANDO, a Licença Gestante da Sra. Mariana de Sousa Soares, iniciada em 30 de maio de 2022 e a renúncia ao mandato de Conselheira Tutelar, promovida pela conselheira Maria da Conceição Silva Vikeira Oliveira, consoante informa o Memorando nº 039/2022 – SEMAS/PMP;
CONSIDERANDO, por fim, a imprescindibilidade e necessidade de que o Conselho Tutelar mantenha inalterada a sua composição, a fim de que não haja prejuízos ao bom andamento dos serviços prestados à sociedade e tendo em conta ainda o contido na Resolução nº 020, de 21 de outubro de 2019, do CMDDCA e as demais normativas decorrentes,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o(a) Sr(a). Francinildo Ferreira da Silva, no cargo público eletivo de Conselheiro Tutelar, vinculado(a) a Secretaria de Assistência Social desta Prefeitura Municipal, em caráter provisório, enquanto persistir as condições que motivam o afastamento da conselheira titular Mariana de Sousa Soares.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com produção dos efeitos decorrentes.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022 e vigência limitada a 31 de agosto de 2022.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 30 de junho de 2022.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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