DECRETO 2.310/2022

DECRETO Nº 2.310 DE 08 DE JUNHO DE 2022

“INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL  DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR E  NOMEIA  OS MEMBROS  DO  PROGRAMA  BUSCA  ATIVA ESCOLAR  NO MUNICÍPIO  DE  POMBAL/PB,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e as demais legislações aplicáveis à espécie e

CONSIDERANDO   que  a  Constituição Federal preleciona em seu Art. 6º que a educação é um direito social e em seu Art. 205, que a educação é direito de todos   e   dever   do Estado e da família; 

CONSIDERANDO que compete aos estados e aos  municípios  proporcionar  meios  de  acesso  à educação,  gratuita  e  de  qualidade,  garantido  as condições  para  a  permanência  e  sucesso  escolar; 

CONSIDERANDO  a Lei Federal n.º 13.005/2014, que aprovou  o  Plano  Nacional  da  Educação – PNE,  e  em cumprimento às metas nº 1, 2, 3, 4, 6 e 8, bem como Lei Municipal nº 1.674, de 23 de  junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME,

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê do Programa Busca Ativa   Escolar,   responsável   pela   mobilização   da sociedade local para o enfrentamento dos problemas relacionados  à  exclusão  escolar  no  município  de Pombal -PB e pela busca efetiva da população entre 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos não matriculada em estabelecimentos de ensino regulares.

Art. 2º – O Comitê do Programa Busca Ativa Escolar utilizará  a  ferramenta  tecnológica  e  a  metodologia social   proposta   pela   “Plataforma   Busca   Ativa Escolar”, desenvolvida pela parceria entre o Fundo das Nações  Unidas  para  a  Infância  -UNICEF,  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME,    Colegiado     Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Instituto TIM.

Art.3º – O Comitê de Busca Ativa Escolar é composto das  seguintes  funções/atribuições,  representantes  e segmentos:

I – Gestor Politico:  Facilita a comunicação entre o prefeito e  os  demais  participantes,  para  garantir ações intersetoriais.

GESTOR PÚBLICO NOME ÓRGÃO PUBLICO CARGO/FUNÇÃO NO MUNICÍPIO
MARIA FRANCELLY SOARES BENTO BEZERRA SEMAS COORDENADOR PAB

II- Coordenador   Operacional:   Planeja   e acompanha o andamento das ações da Busca Ativa Escolar.

COORDENADOR  OPERACIONAL NOME ÓRGÃO 

PÚBLICO

 CARGO/ FUNÇÃO NO MUNICÍPIO
LAYSE ROANA FORMIGA MOURA SEMAS  DIRETORA DA DIVISÃO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

III   –   Supervisores   institucionais:   Recebem   os alertas sobre crianças e adolescentes fora da escola e fazem os encaminhamentos necessários para garantir a (re)matrícula e a permanência na escola.

SUPERVISOR  INSTITUCIONAL NOME ÓRGÃO PÚBLICO CARGO/FUNÇÃO NO

MUNICÍPIO
NYEDJA DA COSTA FERNANDES SEDUC SUPERVISORA ESCOLAR
THIAGO DOS SANTOS FARIAS SEMAS DIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO
MAYARA VALERIA PEREIRA BANDEIRA DE MEDEIROS SMS COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA
EILZA NADIA DOS SANTOS BANDEIRA SEDUC COORDENADORA PEDAGÓGICA

IV – Técnicos verificadores: Visitam as famílias para averiguar os motivos da exclusão escolar e fazem uma análise técnica para garantir a (re)matricula:

TÉCNICO VERIFICADOR NOME ÓRGÃO PÚBLICO CARGO/FUNÇÃO NO MUNICÍPIO
NYEDJA DA COSTA FERNANDES SEDUC SUPERVISORA ESCOLAR
FABIANA NUCCIA CUNHA DE OLIVEIRA ASSIS SEDUC DIRETORA ESCOLAR
AUTA PATRICIA LOPES FORMIGA DE SOUSA SEDUC DIRETORA ESCOLAR
MARCILIO ANDRADE ALVES SEDUC COORDENADOR DAS ESCOLAS DO CAMPO
EUSINEA CARDOSOS MONTEIRO LOPES SEDUC DIRETORA ESCOLAR
DIEGO DA SILVA LEANDRO SEMAS EDUCADOR SOCIAL
JOSENY FERNANDES DE ALMEIDA NOGUEIRA SEDUC DIRETORA ESCOLAR
VIVIANNI ASSIS GALDINO SEDUC DIRETORA ESCOLAR
ITALLO WILAMES BARBOSA FREITAS SEDUC DIRETOR ESCOLAR
SALEFRANCE VIELLI DA SILVA LIMA SEDUC DIRETORA ESCOLAR
SUENIA DE SOUSA SEDUC DIRETORA ESCOLAR
JESSICA YASMINE DE LACERDA NOBREGA SMS COODENADORA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

 V- Agentes Comunitários de Saúde: Fazem a busca ativa  de  crianças  e  adolescentes  fora  da  escola  e enviam os alertas.

AGENTES  COMUNITÁRIOS NOME ORGÃO  PÚBLICO CARGO/ FUNÇÃO NO  MUNICÍPIO
VINICYUS NOBREGA DOS SANTOS SEMAS ENTREVISTADOR SOCIAL
MIRIAN BASHANNI

ALVES DA SILVA

 SEMAS COODENADORA DO DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
CRISTIANE FERREIRA MEDEIROS GABINETE SECRETÁRIA EXECUTIVO
JOYCE CARLA FERNANDES DE ARAUJO SEMAS VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
FRANCY KAISY BARROS FEITOSA SEMAS VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
JAMERLANIA FERNANDES MEDEIROS SEMAS VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Art. 4º . Os membros do Comitê do Programa Busca Ativa Escolar serão substituídos compulsoriamente quando deixarem de ocupar o cargo ou representar o órgão.

Art. 5º- Os membros do Comitê do Programa Busca Ativa  Escolar  não  serão remunerados,  sendo  os serviços prestados considerados de interesse público relevante.

Art.  6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 08 de junho de 2022. 

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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