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Transparência Fiscal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE TELEVISÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PROPONENTE: MAIS DISTRIBUIÇÕES PB COMERCIO E SERVIÇO LTDA
CNPJ: 45.579.602/0001-83
VALOR: R$ 17.750,00 (Dezessete Mil e Setecentos e Cinquenta Reais)
PERÍODO CONTRATAÇÃO: até 26/07/2022
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/21, Art. 75, II.
RATIFICO nos termos do art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 030/2022, em conformidade com o parecer jurídico emanado no dia 27 de abril de 2022.
Pombal-PB, 27 de abril de 2022.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE TELEVISÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATO: 355/2022
CONTRATADO: MAIS DISTRIBUIÇÕES PB COMERCIO E SERVIÇO LTDA
CNPJ: 45.579.602/0001-83
VALOR: R$ 17.750,00 (Dezessete Mil e Setecentos e Cinquenta Reais).
PERÍODO CONTRATAÇÃO: até 26/07/2022
Rubrica Orçamentária 2022: 02.060 Secretaria de Educação – 12 365 1050 2025 Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 30% – 25421030 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – 30% – 12 368 1050 2031 Manutenção das Atividades da Educação Básica – 12 365 1050 2012 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE- Outros Recursos – 4490.52 99 15401030 Equipamentos e Material Permanente – 000269 4490.52 99 15001000 Equipamentos e Material Permanente.
Pombal–PB, 27 de abril de 2022.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
PREFEITO/ CONTRATANTE
MAIS DISTRIBUIÇÕES PB COMERCIO E SERVIÇO LTDA
CONTRATADO
