Portaria 130/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 130/2022

O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e, em especial, os dispositivos legais contido na Lei Municipal nº 848/95 e alterações posteriores, 

CONSIDERANDO o processo de escolha dos conselheiros tutelares deste município, ocorrido em 06 de outubro de 2019, que culminou com a eleição dos novos membros titulares e suplentes do conselho tutelar, que atuarão neste município, no período de 10/01/2020 a 09/01/2024;

CONSIDERANDO a ocorrência da renúncia de um dos membros titulares do Conselho Tutelar, formulada junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que emitiu Resolução nº 006, de 26 de maio de 2022, declarando vago o cargo e solicitando a convocação da 3ª suplente, abaixo nominada, para ocupar a vaga existente, consoante o disposto no Ofício CMDDCA nº 007/2022

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, o Sr. JOSÉ THIAGO CORDEIRO DE SOUSA, como Conselheiro Tutelar, para ocupar a vaga decorrente da renúncia de membro titular, iniciando o exercício de suas funções no referido conselho a partir da presente data, até 09 de janeiro de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 848/1995 e alterações posteriores.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 27 de maio de 2022.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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