Portaria 119/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 119/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23 inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

Tendo em vista o disposto no art. 35, inciso VII da LM nº 717/91 que prevê a declaração de vacância de cargo público, por falecimento de servidor público, independente da natureza do vínculo, bem como o teor do processo administrativo nº 395/2022 e o parecer emitido pela douta PGM;

R E S O L V E: 

Art. 1° – DECLARAR VAGO, o cargo público efetivo de OPERÁRIO, exercido pelo(a) Sr(a). EMANOEL DOS SANTOS SILVA, servidor(a) público(a) municipal, Mat.: 0498 lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, em virtude de seu FALECIMENTO, ocorrido em 01 de março de 2022, conforme Certidão de Óbito arquivada nos referidos autos.

Art. 2º – Proceda-se com o devido registro e arquivamento desta Portaria na pasta funcional do servidor, com a baixa devida, bem como seja efetuados os cálculos para disponibilização em conta, em favor dos herdeiros, das verbas laborais eventualmente devidas.

Art. 3º – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, cujos efeitos são retroativos a 01 de março de 2022.

Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 06 de maio de 2022. 

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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