Portaria 071/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 071/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 150/2022 em que trata de pleito de retorno às atividades funcionais ante o encerramento de licença para tratar de interesse particular, concedida nos termos da Portaria GP/PMP nº 0710/2017;

CONSIDERANDO, por fim, os termos do parecer da PGM e da ilustre Secretária de Educação, constantes do referido processo administrativo,

R E S O L V E:

Art. 1º –  RETORNAR ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS, a servidora pública municipal AUCIELLY DE SOUSA NOBRE MELO, ocupante do cargo público efetivo de Professor da Educação Básica I (MAG I) – Zona Urbana, mat.: 0119, com lotação na Secretaria de Educação, para prestar serviço no(a) na EMEF prof. Newton Seixas, zona urbana deste município. 

Art. 2º – Registre-se este ato no assentamento individual do(a) servidor(a) e comunique-se imediatamente às Secretarias de Administração e Educação para adoção das providências de praxe, com envio de cópia da portaria ao servidor para produção dos fins de direito. 

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2022.

Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 17 de fevereiro de 2022.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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