Portaria 070/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 070/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 193/2022 em que trata de pedido de Interrupção de licença para tratar de interesse particular, concedida nos termos da Portaria GP/PMP nº 034/2020 e consequente;

CONSIDERANDO, por fim, os termos do parecer da PGM e da ilustre Secretária de Educação, constantes do referido processo administrativo,

R E S O L V E:

Art. 1º – INTERROMPER LICENÇA PARA TRATAR DE INTEREESE PARTICULAR, concedida por via da Portaria GP/PMP nº 034/2020 e RETORNAR ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS, a servidora pública municipal ALBANIZA RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat.: 0549, com lotação na Secretaria de Educação, para prestar serviço no(a) NAPPE (Núcleo de Atendimento Especializado), zona urbana deste município. 

Art. 2º – Registre-se este ato no assentamento individual do(a) servidor(a) e comunique-se imediatamente às Secretarias de Administração e Educação para adoção das providências de praxe, com envio de cópia da portaria ao servidor para produção dos fins de direito. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 17 de fevereiro de 2022.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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