Portaria 056/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 056/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o pedido de exoneração datado de 20 de janeiro de 2022, que originou o processo administrativo nº 131/2022, requerido pelo servidor efetivo abaixo nominado.

CONSIDERANDO o parecer favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município – PGM nos referidos autos.

R E S O L V E: 

Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o Sr. MARCO TÚLIO GOMES BATISTA GONÇALVES, do cargo público efetivo de Médico Especialista Psiquiatria, matrícula 1943, com lotação na Secretaria de Saúde, declarando vago o referido cargo efetivo;

Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta e a baixa de seu assentamento funcional, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 24 de janeiro de 2022. 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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