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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP Nº 026/2022
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERADO, a sanção da Lei Complementar Municipal nº 003, de 07 de janeiro de 2022, publicada no Diário dos Municípios em 11 de janeiro de 2022, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022, que alterou a Lei Municipal nº 1.350/2008, modificando a nomeclatura e cargos da então Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, que passou doravante a chamar-se Secretaria de Assistência Social;
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de nomeação em alguns dos novos cargos dos cargos em comissão/funções gratificadas criados em face das alterações ocorridas por força da citada lei complementar municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o(a) Sr(a). Rafaela Queiroga de Moura, do cargo em comissão de Visitador do Programa Criança Feliz, Símbolo OFG, vinculado(a) a Secretaria de Assistência Social desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com produção dos efeitos decorrentes.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 19 de janeiro de 2022.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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