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Transparência Fiscal
LEI N.º 2.008 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JAIME PEQUENO DA NÓBREGA (SEU JAIME DO POLIVALENTE)”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Denomina uma das ruas de nossa cidade “Jaime Pequeno da Nóbrega (Seu Jaime do Polivalente)”.
Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta das dotações existentes em nosso Município
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 07 de outubro de 2021.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
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