DECRETO Nº 2.092, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1899, de 2 de dezembro de 2019.
Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 331.187,00 (Trezentos e Trinta e Um Mil e Cento e Oitenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
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02.010 |
Gabinete do Prefeito |
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04 122 |
2015 2002 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
0000033 |
3390.92 99 |
1001 Despesas de Exercícios Anteriores |
15.004,00 |
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Total da Ação |
15.004,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
15.004,00 |
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02.050 |
Secretaria de Finanças |
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28 845 |
0001 0003 |
Contribuições ao PASEP |
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0000118 |
3390.47 99 |
1001 Obrigações Tributárias e Contributivas |
1,00 |
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Total da Ação |
1,00 |
04 123 |
2015 2010 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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0000138 |
3390.92 99 |
1001 Despesas de Exercícios Anteriores |
8.713,00 |
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Total da Ação |
8.713,00 |
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|
Total da Unidade Orçamentária |
8.714,00 |
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02.060 |
Secretaria de Educação |
|
12 368 |
1045 2031 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Recursos |
Ordinários |
0000321 |
4490.52 99 |
1001 Equipamentos e Material Permanente |
1.222,00 |
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Total da Ação |
1.222,00 |
12 368 |
1045 2032 |
Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE |
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0000331 |
3390.93 99 |
1124 Indenizações e Restituições |
72.865,00 |
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|
Total da Ação |
72.865,00 |
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|
Total da Unidade Orçamentária |
74.087,00 |
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02.070 |
Secretaria de Saúde |
|
10 512 |
1044 1011 |
Aquisição de Veículo Compactador de Lixo |
|
0000378 |
4490.52 99 |
1220 Equipamentos e Material Permanente |
154.001,00 |
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|
Total da Ação |
154.001,00 |
10 301 |
1044 2038 |
Manutenção da Secretaria de Saúde |
|
0000379 |
3190.04 99 |
1211 Contratação por Tempo Determinado |
8.650,00 |
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|
Total da Ação |
8.650,00 |
10 301 |
1044 2041 |
Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários |
|
0000433 |
3390.92 99 |
1001 Despesas de Exercícios Anteriores |
7.200,00 |
|
|
Total da Ação |
7.200,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
169.851,00 |
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02.090 |
Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano |
|
15 122 |
1048 2047 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano |
|
0000517 |
3390.14 99 |
1001 Diárias – Civil |
167,00 |
|
Total da Ação |
167,00 |
Total da Unidade Orçamentária |
167,00 |
|
02.100 |
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social |
|
08 244 |
1046 2050 |
Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e |
Desenvolvimento |
0000590 |
3390.92 99 |
Social
1001 Despesas de Exercícios Anteriores |
83,00 |
|
|
Total da Ação |
83,00 |
08 244 |
1046 2057 |
Manutenção da Coordenadoria da Mulher |
|
0000634 |
3190.11 99 |
1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
211,00 |
|
|
Total da Ação |
211,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
294,00 |
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02.110 |
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo |
13 122 |
1047 2061 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo |
0000694 |
3390.93 99 |
1001 Indenizações e Restituições 1.501,00 |
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|
Total da Ação Total da Unidade Orçamentária |
1.501,00
1.501,00 |
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02.150 |
Fundo Municipal de Saúde |
10 301 |
1044 1047 |
Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Básica |
0000817 |
4490.51 99 |
1211 Obras e Instalações 34.566,00 |
|
|
Total da Ação 34.566,00 |
10 304 |
1044 2074 |
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde. |
0000855 |
3190.04 99 |
1211 Contratação por Tempo Determinado 11.313,00 |
|
|
Total da Ação 11.313,00 |
10 302
0000896 |
1044 2076
3390.92 99 |
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1214 Despesas de Exercícios Anteriores 1.001,00 |
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Total da Ação 1.001,00 |
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Total da Unidade Orçamentária 46.880,00 |
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02.160 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
08 244
0000939 |
1046 1050
4490.51 99 |
Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica – CRAS, CREAS e Afins
1001 Obras e Instalações 14.520,00 |
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|
Total da Ação 14.520,00 |
08 244 |
1046 2080 |
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
0000962 |
3190.04 99 |
1311 Contratação por Tempo Determinado 169,00 |
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|
Total da Ação 169,00 |
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Total da Unidade Orçamentária 14.689,00 |
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|
Total de Suplementações 331.187,00 |
Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
331.187,00 (Trezentos e Trinta e Um Mil e Cento e Oitenta e Sete Reais), como segue:
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02.010 |
Gabinete do Prefeito |
|
04 122 |
2015 2002 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
0000018 |
3190.11 99 |
1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
15.004,00 |
|
|
Total da Ação |
15.004,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
15.004,00 |
|
02.050 |
Secretaria de Finanças |
|
28 845 |
0001 0003 |
Contribuições ao PASEP |
|
0000119 |
3390.47 99 |
1610 Obrigações Tributárias e Contributivas |
1,00 |
|
|
Total da Ação |
1,00 |
04 123 |
2015 2010 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
|
0000123 |
3190.04 99 |
1001 Contratação por Tempo Determinado |
1.000,00 |
0000142 |
4490.52 99 |
1001 Equipamentos e Material Permanente |
7.713,00 |
|
|
Total da Ação |
8.713,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
8.714,00 |
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02.060 |
Secretaria de Educação |
|
12 361 |
1045 2015 |
Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60% |
|
0000349 |
3190.13 99 |
1114 Obrigações Patronais |
29.087,00 |
|
|
Total da Ação |
29.087,00 |
12 368 |
1045 2032 |
Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE |
|
0000322 |
3190.04 99 |
1124 Contratação por Tempo Determinado |
15.000,00 |
0000327 |
3390.30 99 |
1124 Material de Consumo |
20.000,00 |
|
|
Total da Ação |
35.000,00 |
12 364 |
1045 2036 |
Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior |
|
0000354 |
3390.36 99 |
1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
0000355 |
3390.39 99 |
1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
|
Total da Ação |
10.000,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
74.087,00 |
|
02.070 |
Secretaria de Saúde |
|
10 512 |
1044 1011 |
Aquisição de Veículo Compactador de Lixo |
|
0000377 |
4490.52 99 |
1001 Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
Total da Ação |
10.000,00 |
10 301 |
1044 2038 |
Manutenção da Secretaria de Saúde |
|
0000380 |
3190.11 99 |
1211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
30.000,00 |
0000381 |
3190.13 99 |
1211 Obrigações Patronais |
79.851,00 |
0000384 |
3390.14 99 |
1211 Diárias – Civil |
50.000,00 |
|
|
Total da Ação |
159.851,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
169.851,00 |
|
02.090 |
Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano |
|
15 122 |
1048 2047 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano |
|
0000515 |
3190.92 99 |
1001 Despesas de Exercícios Anteriores |
167,00 |
|
|
Total da Ação |
167,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
167,00 |
|
02.100 |
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social |
|
08 244 |
1046 2050 |
Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social |
|
0000578 |
3190.92 99 |
1001 Despesas de Exercícios Anteriores |
294,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
294,00 |
|
02.110
|
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
|
|
13 122 |
1047 2061 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
|
|
0000695 |
3390.93 99 |
1510 Indenizações e Restituições |
1.501,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
1.501,00 |
|
02. 150 |
Fundo Municipal de Saúde
|
|
10 301 |
1044 1047 |
Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Básica |
|
0000819 |
4490.51 99 |
1215 Obras e Instalações |
46.880,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
46.880,00 |
|
02.160
|
Fundo Municipal de Assistência Social
|
|
08 244 |
1046 1050
|
Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica – CRAS, CREAS e Afins
|
|
0000941
|
4490.51 99 |
1510 Obras e Instalações |
14.689,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
14.689,00 |
|
|
Total de Anulações
|
331.187,00
|
|
|
Total de Outras Fontes |
0,00 |
|
|
Total Geral de Fontes |
331.187,00 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
Baixe aqui |
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