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PORTARIA GP/PMP N° 156/2024
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e demais instrumentos normativos atinentes ao caso,
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1381/2024 e o parecer nº 691/2024 emitido pela PGM – Procuradoria Geral do Municipio, bem como o disposto na Lei Municipal nº 717/91;
CONSIDERANDO por fim, o processo eleitoral no SAMSEMP – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Piranhas que reelegeu o servidor abaixo nominado como presidente da referida instituição de classe, consoante ata geral da eleição, anexa aos autos acima referidos,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, ao servidor público municipal, ALEXSANDRO DA SILVA FERNANDES, ocupante do cargo público efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 0066, lotada na Secretaria de Saúde, LICENÇA REMUNERADA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, na forma da legislação municipal vigente, pelo período que durar o mandato recém investido ou até ulterior deliberação.
Art. 2º – Registre-se a concessão do benefício no assentamento individual do servidor, com a produção dos efeitos decorrentes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 28 de outubro de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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