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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 147/2024
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERANDO ainda, o pedido formulado pela servidora, que gerou o PA nº 1320/2024, as justas razões do pleito e os termos do parecer da PGM emitido nos autos referidos,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). FABIANA DOS SANTOS LINS, do cargo público em comissão de Coordenadora da Políclínica, Símbolo , vinculado à Secretaria de Saúde, deste município.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com a baixa de seu assentamento funcional, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso e que ainda já não tenha sido procedido, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 02 de outubro de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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