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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 110/2024
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado(a), que originou o processo administrativo nº 817/2024;
R E S O L V E:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a). JOSÉ LINS DE OLIVEIRA, do cargo público efetivo de Condutor de Transporte de Emergência, matrícula 2844, com lotação no(a) Secretaria de Saúde, DECLARANDO VAGO o referido cargo efetivo;
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta e a baixa de seu assentamento funcional e o consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente, respeitada a prescrição quinquenal dos direitos laborais eventualmente existentes.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 28 de junho de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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