Inexigibilidade de Licitação 002-2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

(INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2024) 

RATIFICAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL – PB 

CONTRATADO: IMPRENSA NACIONAL

CNPJ: 04.196.645/0001-00

Valor: R$ 58.029,72 (Cinquenta e Oito Mil e Vinte e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos).

Período contratação: até 31/12/2024

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/21 Art. 74, Inciso I.

RATIFICO nos termos do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21 a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, em conformidade com o parecer jurídico emanado pela Assessoria Jurídica no dia 18 de março de 2024.

Pombal-PB, 21 de março de 2024. 

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional