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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 091/2024
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). BRENO TERCIO DA SILVA MIRANDA, do cargo público em comissão de Diretor do Departamento de Controle do Uso do Solo Urbano, Símbolo DAS, vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Desenv Urbano, deste município.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com a baixa de seu assentamento funcional, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso e caso ainda já não tenha sido procedido, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 07 de maio de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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