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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 057/2024
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). FABIO ALEXANDRE DE SOUSA FORMIGA, do cargo público em comissão de Diretor da Divisão de Arquivo e Estatística, Símbolo DAS, vinculado à Secretaria de Educação, deste município.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com a baixa de seu assentamento funcional, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso e caso ainda já não tenha sido procedido, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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